Receita regulamenta tributação de remessas ao exterior
Foi publicada no DOU de hoje, 26 de janeiro, a Instrução Normativa RFB 1.611, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior. Com o término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços […]
Compliance ambiental e regulatória para a atividade econômica brasileira
Por Rafael Ferreira Filippin A tragédia ocorrida no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, que provocou a morte de 13 pessoas, até agora, mostra que é justamente em momentos de crise que a Compliance das empresas é posta em xeque. É que, apesar da empresa mineradora ostentar as licenças ambientais apropriadas e ter elaborado documentos e relatórios […]
Compliance criminal: uma necessidade no mundo corporativo
Embora adotado em outros países já há um bom tempo, a prática do compliance ainda é algo relativamente nova por aqui. O termo ganhou força real somente após a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013), que foi regulamentada recentemente, por força do Decreto n. 8420/2015. Mas, ao cabo de contas, o que vem a ser o […]
Participação no IMTC WORLD 2015
A Conformità esteve presente na Conferência IMTC WORLD 2015 que aconteceu nos Estados Unidos na primeira quinzena de Novembro. A função de Compliance teve sua origem no segmento bancário, e no IMTC participaram instituições financeiras e especialistas de todo o mundo. As diretrizes discutidas neste evento, são posteriormente aplicadas de forma global, em todos os […]
CGU lança guia de integridade para auxiliar empresas no combate à corrupção
A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou no ultimo dia 22, o guia “Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas”, com o objetivo de auxiliar a iniciativa privada no combate à corrupção. A publicação explica o Programa de Integridade, presente na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), e traz normas que podem ajudar empresas a construir ou aperfeiçoar instrumentos destinados […]
Jurídico & Compliance: separados, mas conectados!
O mais comum com áreas novas em empresas é que elas surjam a partir de necessidades apresentadas e dentro de outros departamentos. É assim com Compliance que – por ser matéria recente e ainda não totalmente assimilada pelas organizações – necessita crescer e se estabelecer sob uma jurisdição já consolidada. Mas, ao se sustentar por […]
Integridade das informações é a nossa principal preocupação
A Conformità possui uma responsabilidade muito grande com o armazenamento das informações utilizadas no desempenho de suas atividades. Os sistemas de gerenciamento de riscos disponibilizados aos clientes, bem como as ferramentas para o recebimento de denúncias nos ambientes corporativos, recebem a todo momento informações de extrema confidencialidade e por este motivo necessitam a máxima proteção. […]
O rebaixamento da nota de crédito do Brasil, pode sim ser contornado pelas empresas
Muitas das empresas brasileiras são reféns do capital estrangeiro, seja por motivos de investimentos ou devido aos contratos comerciais, que acabam também se tornando fontes de investimento (e quem sabe sobrevivência), principalmente no cenário atual, onde os olhares estão voltados para o mercado de exportação. O risco Brasil, que se eleva com o rebaixamento pelas […]
Governo estadual lança modelo de decreto anticorrupção em São Paulo
O governo de São Paulo lançou nesta quarta (9), um modelo de decreto para auxiliar os municípios paulistas na regulamentação da Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para que a lei seja aplicada é necessário que ela seja regulamentada nas três esferas de governo. Entre as inovações da lei estão a possibilidade do […]
