A Lei Antitruste, também conhecida como Lei da Concorrência, é uma legislação que visa proteger a livre concorrência e coibir práticas anticompetitivas no mercado. Já o compliance é um conjunto de medidas adotadas pelas empresas para prevenir, detectar e remediar possíveis infrações legais e regulatórias, incluindo práticas anticompetitivas.
Enquanto a Lei Antitruste estabelece as regras para garantir a concorrência justa no mercado, o compliance busca garantir que as empresas atuem em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em todas as suas atividades, incluindo as relativas à concorrência.
Uma empresa que possui um programa de compliance bem estruturado pode estar mais preparada para evitar práticas anticompetitivas, uma vez que o compliance envolve a implementação de medidas preventivas e de monitoramento para identificar riscos e evitar violações de leis antitruste.
Portanto, a Lei Antitruste e o compliance são complementares e devem ser entendidos como ferramentas distintas, mas que trabalham juntas para garantir a conformidade das empresas com as leis e regulamentos aplicáveis e, consequentemente, para promover uma concorrência saudável e justa no mercado.
