ISO 37001: Por que implementar?

Suborno é um fenômeno generalizado. Ele causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição. Corrói a justiça, mina os direitos humanos e é um obstáculo para o alívio da pobreza. O suborno também aumenta o custo de fazer negócios, introduz incertezas nas transações comerciais, […]

O que é Compliance Operacional?

Compliance operacional refere-se ao conjunto de práticas e políticas adotadas por uma empresa para garantir que suas operações estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Essas práticas incluem a identificação e gestão de riscos, a criação e implementação de políticas e procedimentos, a monitorização e revisão regular das atividades e a garantia de […]

Lei Antitruste versus Compliance.

A Lei Antitruste, também conhecida como Lei da Concorrência, é uma legislação que visa proteger a livre concorrência e coibir práticas anticompetitivas no mercado. Já o compliance é um conjunto de medidas adotadas pelas empresas para prevenir, detectar e remediar possíveis infrações legais e regulatórias, incluindo práticas anticompetitivas. Enquanto a Lei Antitruste estabelece as regras […]

O que a Lei das Estatais tem haver com Compliance?

A Lei das Estatais, também conhecida como Lei nº 13.303/2016, é uma legislação brasileira que estabelece normas para a contratação de serviços e aquisição de bens pelas empresas estatais, bem como para a gestão das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. A lei estabelece princípios e diretrizes para a governança corporativa das […]

O que é a Resolução ANS 443?

A Resolução ANS 443 é uma regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que entrou em vigor em 2019 e estabelece as regras para a adoção do Programa de Integridade pelas operadoras de planos de saúde. O Programa de Integridade é um conjunto de medidas que as empresas devem adotar para prevenir, detectar e […]

ISO 37301. Sistemas de Gestão de Compliance

Convenhamos que as normas técnicas são as maiores aliadas dos profissionais de compliance. Isto porque uma das funções do compliance officer é a de transformar obrigações em normas e controles internos. Quando determinada obrigação é considerada por uma norma técnica tudo fica mais fácil. A ISO 19600 criou as diretrizes do Sistema de Gestão de […]

Cooperativas de Crédito e a Obrigação de Proteger Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados chegou apresentando novos desafios para as Cooperativas de Crédito. O principal deles é o de entender claramente os elementos e aplicação da Lei e o de mapear todos os processos que estão sujeitos à observância da norma. O outro desafio reside na tecnologia necessária para operacionalizar a LGPD. […]

Compliance: Uma Atividade Operacional Ou Um Elemento Estratégico?

Muitas cooperativas de crédito possuem a dúvida acerca da obrigatoriedade ou não de implementar diretrizes de compliance. A resolução BC nº 4.595 é clara no sentido de que todas as Cooperativas devem implementar e manter política de conformidade compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura, o perfil de risco e o modelo […]